O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM), vem comunicar aos seus associados o seguinte:

1.      Este Sindicato sempre reivindicou, tendo sido pioneiro nesta demanda, um regime especial para o pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM.

2.      Em especial, sempre lutou pela valorização e reconhecimento das ajudantes de ação socioeducativa a edução pré-escolar, bem como dos assistentes operacionais que exercem funções de apoio educativo.

3.      Para enorme satisfação do STFP-RAM, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Educação, atendeu à reivindicação supra e está a diligenciar pela elaboração e aprovação de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa definir o Regime Jurídico do Pessoal Não Docente, incluindo a criação de uma nova carreia de Técnico de Apoio à Infância, através da qual se irá por fim ao exercício das tarefas de limpeza e, sobretudo, valorizar e dignificar o estatuto dos trabalhadores que exercerem funções de apoio educativo, prevendo uma estrutura remuneratória mais favorável, formação especifica para o seu ingresso.

4.      Nesta proposta saí, ainda, reforçada a participação do pessoal não docente no processo educativo e na vida das escolas e demais estabelecimentos de ensino.

5.      Em sede de negociações, este Sindicato deu o seu contributo e apresentou alterações com o objetivo de melhorar a proposta, encontrando-se a aguardar a versão final, que será remetida para a Assembleia Legislativa Regional.

Esta conquista é uma clara demostração que o sindicalismo responsável e competente trás resultados, bem como uma lição para os trabalhadores incrédulos e que desvalorização o movimento sindical e que nenhum contributo dão mas que beneficiam do esforço daqueles que compreendem o verdadeiro significado e importância da solidariedade sindical.