Resolução n.º 323/2021
Procede ao reforço e reajustamento das medidas necessárias para o controle e
contenção da situação epidemiológica, provocada pela doença COVID-19, na Região,
em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da
saúde pública, atendendo a que se mantêm os pressupostos que justificam a
prorrogação das mesmas, as quais entram entra em vigor às 0:00 horas do dia 27 de
abril de 2021 e terminam às 23:59 horas do dia 3 de maio de 2021.