ESTATUTO DE PROVEDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA R.A.M.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/M que Aprova o Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional. O Provedor da Administração Pública Regional, tem por função a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos das pessoas singulares ou coletivas, cidadãos e agentes económicos, que utilizam os serviços da administração regional autónoma, sendo que a intervenção […]

Prorrogação de medidas proteção e prevenção ao CoronaVirus

Resolução n.º 216/2021Prorroga até ao dia 12 de abril de 2021, as medidas constantes da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro, que procede ao ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, na sequência da emergência de […]

Prorrogação de medidas anti covid Pascoa 2021

Resolução n.º 201/2021Procede ao ajustamento e reforço as medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, na sequência da emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como a […]

Tolerância de Ponto Páscoa

Estabelece tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, nosserviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do GovernoRegional da RAM

Prorroga Medidas contra Covid na RAM

Prorroga, as medidas constantes da Resolução n.º 1/2021, de 4 de janeiro, bem comoo estabelecido nos n.ºs 1 a 18 da Resolução do Conselho do Governo n.º 19/2021, de12 de janeiro, as quais vigoram a partir das 0:00 horas do dia 16 de março de 2021, eterminam às 23:59 horas do dia 22 de março […]

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 2019 – 2020

A avaliação de desempenho levanta dúvidas ao associados sobre a forma e prazos de reagir em caso de discordância pelo que se publica a circular sobre o assunto. Clique abaixo e veja a circular informativa.

Prorrogação de medidas contra COVID 19

Atualização das medidas do Governo Regional da R.A.M. contra a pandemia COVID 19 Procede, designadamente, ao reajustamento das medidas para controlar e conter a pandemia da doença COVID-19, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, a vigorarem a partir das 0:00 horas do dia 9 de março de 2021, […]

Medidas adicionais contra a pandemia no Carnaval na R.A. da Madeira

No âmbito das medidas adotadas perante a evolução da situação epidemiológica da doença COVID-19, determina a proibição de circulação na via pública, em todo o território da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre o dia 15 e o dia 19 de fevereiro de 2021, entre as 18 horas e as 5 horas do […]