Decreta situação de calamidade na R.A.M. e atenua medidas prevenção Covid-19

Resolução n.º 362/2021Declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos doartigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, queaprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma daMadeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemiaCOVID-19.

Desconfinamento na R.A.M – Atividades Culturais

Resolução n.º 325/2021Determina que a partir das 00:00h do dia 27 de abril são permitidas as atividades culturais e artísticas, incluindo eventos culturais e conferências, em espaços interiores e exteriores, atendendo à evolução da situação epidemiológica da doença COVID-19.

Prorrogação de Medidas contra o Covid-19 na RAM

Resolução n.º 323/2021Procede ao reforço e reajustamento das medidas necessárias para o controle econtenção da situação epidemiológica, provocada pela doença COVID-19, na Região,em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa dasaúde pública, atendendo a que se mantêm os pressupostos que justificam aprorrogação das mesmas, as quais entram entra em vigor às 0:00 horas […]

Prorrogação de medidas controlo da pandemia na R.A. da Madeira

Procede ao reforço e reajustamentodas medidas necessárias para o controle e contenção da pandemia na RAM, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, atendendo aque se mantêm os pressupostos que justificam a prorrogação das mesmas, as quais entram em vigor às 0:00 horas do dia 23 de março de […]

Direitos de Maternidade e Paternidade (Parentalidade)

Qual é a duração da licença parental inicial? A licença parental inicial tem a duração de 120, 150 ou 180 dias consecutivos.No caso de nascimentos múltiplos, acresce um período de 30 dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a. Qual é a duração da licença parental inicial exclusiva da mãe? A licença parental inicial exclusiva da […]

Regime da Avaliação de Desempenho

O prazo de reclamação
 da avaliação passou para
 10 dias úteis. Em caso de 
avaliações inadequadas 
e injustiças não se con
formem, peçam ajuda. O
STFPRAM está disponível
para ajudar e defender
 os interesses e direitos 
dos seus associados. Alterações mais Significativas A) Introdução – O SIADAP (Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho da Administração Pública), aprovado pela […]