Alteração de medidas de prevenção Covid

Resolução n.º 977/2021
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto
Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do
Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde
pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, e estabelece os âmbitos
temporal, territorial e material da sua aplicação, com efeitos a partir das 0:00 horas do
dia 15 de outubro de 2021 até às 23:59 horas do dia 30 de novembro de 20

Decreta situação de calamidade na R.A.M. e atenua medidas prevenção Covid-19

Resolução n.º 362/2021Declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos doartigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, queaprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma daMadeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemiaCOVID-19.

Direitos de Maternidade e Paternidade (Parentalidade)

Qual é a duração da licença parental inicial? A licença parental inicial tem a duração de 120, 150 ou 180 dias consecutivos.No caso de nascimentos múltiplos, acresce um período de 30 dias por cada gémeo/a além do/a primeiro/a. Qual é a duração da licença parental inicial exclusiva da mãe? A licença parental inicial exclusiva da […]