APRESENTAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM) é uma associação sindical autónoma de direito privado, de âmbito regional, legitimamente constituída, ao abrigo da lei sindical vigente, no ano de 1976, pelos trabalhadores da função pública da Ilha da Madeira e Porto Santo, independentemente da natureza pública ou privada do vínculo laboral, incluindo os trabalhadores das IPSS e empresas públicas.

Trata-se de um sindicato, com personalidade e capacidade jurídica próprias, que exerce uma ação sindical plena, quer a nível regional, quer a nível nacional, através da adesão e concertação da sua ação sindical com a ação das estruturas representativas (federações, confederações, uniões, centrais sindicais) dos demais sindicatos.

O STFP-RAM orienta a sua ação pelos princípios da liberdade, igualdade, da unidade, da democracia, da independência sindical e da solidariedade, tendo em vista a informação, mútua colaboração e defesa dos direitos dos trabalhadores filiados.

O princípio da liberdade sindical, reconhecido e defendido pelo sindicato, garante a todos os trabalhadores o direito de se sindicalizarem independentemente das suas opções políticas ou religiosas.

O sindicato defende a igualdade e unidade dos trabalhadores como condição e garantia de defesa dos seus direitos e interesses, privilegiando neste campo a unidade dos trabalhadores da função pública.

A democracia sindical em que o sindicato assenta a sua ação expressa-se designadamente:

 

a)      No direito dos associados participarem ativamente na vida do sindicato;

 

b)      No direito dos associados se organizarem com vista à participação plural e respeito pela diversidade de opiniões;

 

c)      No direito de elegerem e destituírem os seus dirigentes.

 

Para o STFP-RAM é fundamental assegurar a independência em relação às entidades patronais, Estado, partidos políticos ou quaisquer organizações de natureza política, partidária ou religiosa.

 

A solidariedade é a base do associativismo sindical. É a partilha da força individual de cada trabalhador que dá força ao movimento social. A entreajuda entre os trabalhadores é a sua principal arma de defesa e ataque. O STFP-RAM cultiva e promove esta filosofia de solidariedade com o objetivo de favorecer e fortalecer o todo e cada trabalhador com o esforça de cada um. 

 

O sindicato tem por fim:

 

a)      Defender e promover, por todos os meios ao seu alcance, os interesses conectivos e individuais dos associados;

 

b) Apoiar e enquadrar as reivindicações dos trabalhadores e definir as formas de luta aconselhadas para cada caso;

 

c) Promover, organizar e apoiar ações conducentes à satisfação das reivindicações dos associados, de acordo com a sua vontade democrática;

 

d)      Estudar todas as questões que interessem aos associados e procurar soluções para elas;

 

e) Alicerçar a solidariedade entre todos os trabalhadores, desenvolvendo a sua consciência de classe, sindical e política;

 

f) Lutar pela emancipação e dignificação dos trabalhadores da função pública e pela criação de estruturas que garantam o eficaz funcionamento e progressivo aperfeiçoamento da administração regional autónoma;

 

g) Defender a democracia e os direitos dos trabalhadores e das suas organizações de classe, tendo em atenção que a sua independência não pode significar indiferença perante ameaças à democracia ou a quaisquer dos direitos dos trabalhadores;

 

Ao sindicato compete nomeadamente:

 

a) Elaborar propostas negociais, negociar e celebrar acordos e convenções coletivas sobre as relações de trabalho e condições da sua prestação;

 

b) Dar parecer sobre assuntos do seu âmbito e finalidades a solicitação de outras associações ou de organismos ou entidades oficiais;

 

c) Intervir na defesa dos seus associados em processos disciplinares contra eles instaurados;

 

d) Prestar a assistência sindical, jurídica, designadamente, impugnado graciosamente, contenciosamente ou judicialmente atos, regulamentos e quaisquer decisões ou normas que lesem os direitos ou interesses legalmente protegidos dos associados no contexto das suas relações de trabalho e no exercício dos seus direitos sindicais;

 

e) Participar na elaboração da legislação de trabalho;

 

f) Representar os seus associados em todas as questões relacionadas com o trabalho;

 

g) Declarar a greve e pôr-lhe termo;

 

h) Desenvolver todas as ações necessárias para a prossecução dos seus fins.

 

O STFP-RAM, em síntese, é uma associação sindical que exerce uma ação sindical responsável, há quase 37 anos, que existe para servir e defender, incondicionalmente, os trabalhadores da função pública.

 


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