Historial

Os mais jovens talvez não saibam que antes do 25 de Abril de 1974, os trabalhadores da Função Pública não tinham qualquer direito a fazer greve e a formar sindicatos, e como tal, não podiam organizar-se de modo a propor e a reivindicar questões referentes a salários, a carreiras, a férias, a horários, e a tantas outras injustiças que então eram cometidas contra os trabalhadores...

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNÇÃO PÚBLICA DA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

25 Abril 1974

LIBERDADE  –  DEMOCRACIA

Em 20 de Janeiro de 1976, foi instalada a Comissão Organizadora do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, pelos senhores Artur Augusto de Almeida Vaz Tomé, Eugénio Rodrigues Palitos, João José Araújo Dias Borges, Manuel Honório Ferreira de Sousa e pela senhora Avelina Nunes Moreira Gomes, cuja comissão é criada com o propósito de concretizar as reivindicações dos trabalhadores da Função Pública do Distrito do Funchal, tendo então sido encetados diferentes contatos com as comissões pró-sindicais com vista à resolução das insatisfações dos trabalhadores de então, com maior predominância e incidência para os mais desfavorecidos, passando assim a poderem ser representados na defesa dos seus interesses os trabalhadores que então começavam a aderir a este movimento associativo.

 

1976

Em 14 de Outubro de 1976 a Comissão Diretiva Regional Provisória dos Trabalhadores da Função Pública da Região da Madeira, reúne-se e propõe abrir inscrições provisórias para os sócios do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região da Madeira em fase de organização, tendo deliberado cobrar aos sócios que venham a inscrever-se a cota mensal de 10 escudos.

 

1977 

Em 05 de Janeiro de 1977, são publicados os estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública no Diário da República, III série nº 3.

 

1977/1978

A Direção do Sindicato então constituído, é composta pelo 1º Presidente eleito Artur Augusto de Almeida Vaz Tomé e pelo Vice-Presidente Eugénio Rodrigues Palitos para o biénio de 1977/78.

 

 

 

 

11979/1981

São reeleitos como Presidente e Vice-Presidente, respetivamente, Artur Augusto de Almeida Vaz Tomé e Eugénio Rodrigues Palitos.

 

1981/1983

Seguiu-se novo mandato com o mesmo Presidente, coadjuvado agora pelo Vice-Presidente Alberto de Oliveira Franquinho, as eleições foram realizadas agora numa nova formula, para o triénio entre 1981 e 1983, em que foi eleito José Roque Pimenta Macedo, tendo como Vice-Presidente Maria Manuela Nunes, neste mandato o Presidente eleito viria a apresentar a 24 de Fevereiro de 1983, ao Presidente da Assembleia Geral o seu pedido de demissão, evocando impedimento por motivos profissionais, tendo nessa sequência o mesmo pedido sido aceite, passando assim a exercer a Presidência a Srª Vice-Presidente Maria Manuela Nunes.

 

 

 

 

1984/1986

Entre os anos de 1984 e 1986 é eleito como Presidente Agostinho do Nascimento da Silva Azevedo, coadjuvado por António Luís de Freitas Sousa Alves como primeiro efetivo.

 

 

 

 

1987/1989

Segue-se o mandato ocorrido entre anos de 1987 e 1989 onde é eleita como Presidente Maria José Parreira Coelho Velosa Fernandes, tendo como Vice-Presidente António Luís de Freitas Sousa Alves, este mandato fica positivamente marcado pela realização da I Cimeira Sindical Madeira/Açores, onde estiveram presentes os dirigentes dos Sindicatos da Função Pública da Madeira e dos Açores e ainda da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.

 

 

 

 

1990/1993

Entre os anos de 1990 e 1993 é eleita a Direção presidida por António Alberto Monteiro de Aguiar, tendo como Vice-Presidente António Luís de Freitas Sousa Alves.

 

 

 

 

1993/1996

Seguiu-se a reeleição de António Alberto Monteiro de Aguiar como presidente, para os anos compreendidos entre 1993 e 1996, tendo agora como Vice-Presidente Maria Adriana Barreto Magalhães Rodrigues Santos, este último mandato teve como especial relevo em Maio de 1994 a deslocação à Ilha de Gran Canaria uma Delegação do STFPRAM, composta pelo seu Presidente da Direção, pela dirigente Guida Alves e pelo membro da Comissão Executiva e responsável pelas relações internacionais Vitor Duarte. 

 

 

 

Foram realizadas reuniões com o Sindicato da Administração Pública de Canárias e com a Federação da Administração Pública de Espanha.

Em Maio de 1994, realizou-se nos Açores a Cimeira das Regiões Periféricas e Ultraperiféricas da Europa, tendo nela participado uma delegação do STFPRAM chefiada pelo seu Presidente da Direção.

 

 

 

 

1996/1999 – 1999/2003 – 2003/2006

Entre os anos de 1996 e 2006 ocorreram três mandatos todos eles tendo como Presidente António Alberto Monteiro de Aguiar, e como Vice-Presidente Maria Adriana Barreto Magalhães Rodrigues Santos.

Durante a vigência deste mandato, foram realizadas 3 greves. 

– Em 09 de Maio de 2000, o STFPRAM, adere à Greve Nacional como forma de protesto contra todas as injustiças cometidas aos direitos dos trabalhadores da Função Pública.

– Em 27 de Novembro de 2001, o STFPRAM, adere à Greve Nacional, contestando o aumento salarial insuficiente, sempre abaixo da inflação, reduzindo ainda mais o poder de compra dos trabalhadores e tornando-lhes assim a vida cada vez mais difícil, também contra a precaridade no trabalho, contra os subsiduos e benesses aos administradores dos Institutos Públicos, contra a redução dos salários da administração pública em detrimento do sector privado, a exigência da clarificação das carreiras do regime geral da Função Pública.

– Em 30 de Outubro do ano de 2002, o STFPRAM, adere à Greve Nacional, tendo esta sido realizada como forma de protesto e de reivindicação contra a proposta do Governo da República, por esta não corresponder minimamente às expetativas dos funcionários públicos, situação que vinha já a acontecer há longos anos, onde se reivindicou um aumento salarial na ordem dos 3,5 %, a anulação gradual do índice 100 das Carreiras do Regime Geral, o aumento do salário mínimo, a manutenção ao direito à aposentação e aproximação gradual dos salários da União Europeia.

 

 

 

 

2006/2010

Entre os anos 2006 e 2010 assume a Presidência do STFPRAM Ricardo Miguel Frade Gouveia, mantendo-se como Vice-Presidente Maria Adriana Barreto Magalhães Rodrigues Santos, na vigência deste mandato, assumiu especial relevo em Fevereiro de 2007, a criação do Programa de Novas Oportunidades, num protocolo celebrado com a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, e o Centro de Novas Oportunidades, a certificação dos 9º e 12º ano de Escolaridade, com o claro objetivo de dotar os companheiros trabalhadores de mais e melhor formação profissional, aumentando assim as suas competências, dando-lhes uma nova esperança profissional para o futuro, tendo-se verificado uma forte adesão dos sócios.

É dinamizado o Departamento Recreativo e Cultural do STFPRAM, destacando-se entre os vários eventos realizados, os passeios, os piqueniques, almoços convívio, etc, com vista a cimentar uma maior aproximação dos sócios ao STFPRAM, possibilitando assim um maior convívio entre todos os sócios, verificando-se uma adesão em massa dos associados e dos seus familiares, é decidido aumentar a idade para atribuição de presentes de Natal aos filhos dos sócios passando de 10 para 12 anos, é promovida a festa de Natal infantil, onde são entregues os presentes com atuações de artistas, a forte adesão dos sócios aos vários movimentos recreativos, levou a que se promovesse regularmente o Jantar de Natal do Sócio.

 

 

 

Em 23 de Janeiro de 2004, é realizada uma Greve, como forma de luta contra o aumento salarial reduzido e insatisfatório, (2%), contra a falta de resposta às propostas dos Sindicatos para colmatar os prejuízos nos salários ao longo dos últimos anos, contra a aprovação de uma Lei na Assembleia da República que penaliza os funcionários com 36 anos de serviço e, com menos de 60 anos de idade.

Nos dias 09 e 10 de Novembro de 2005, é realizada uma Greve Geral, por se considerar que o Governo da República estava destruindo os mais elementares direitos dos trabalhadores, nomeadamente, o aumento da idade da reforma, passando dos 60 para os 65 anos, “congelando” as carreiras dos funcionários públicos, impôs mesmo um aumento salarial unilateral de 1,5%, sem que tenha auscultando alguém, nem concedendo qualquer direito ao cumprimento da Lei da Negociação.

Em 06 de Julho de 2006, é realizada uma Greve Geral, protestando contra a publicação de duas Leis que vão destruir ainda mais o já decadente serviço público, que são a reorganização dos serviços públicos, racionalização de efetivos, e o regime de mobilidade.

A 09 e 10 de Novembro de 2006, é realizada uma Greve Geral, contra o aumento da idade da reforma, dos 60 para os 65 anos, contra a redução dos vencimentos e das pensões de aposentações, e contra o congelamento das carreiras.

A 30 de Maio de 2007, é realizada uma Greve Geral, contra o aumento da idade da reforma, dos 60 para os 65 anos, contra a redução dos vencimentos e das pensões de aposentação, contra o congelamento das carreiras provocando graves prejuízos profissionais e sociais, considerando a alteração menos favorável do regime de proteção social (ADSE) e comparticipação nas consultas e medicamentos, e, por se considerar que o Governo da República liderado por José Sócrates, assume atitudes prepotentes, desconsiderando totalmente as negociações com os parceiros sociais, e por se considerar ainda que a reforma do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, contém implicitamente formas de despedimento e promove a instabilidade profissional dos funcionários públicos e agentes.

A 30 de Novembro de 2007, é realizada uma Greve Geral, onde é reivindicada a correção da postura arrogante e insensata do Governo da República nas negociações com os Sindicatos, contra as falsas promessas no que respeita ao aumento do poder de compra dos funcionários e agentes da Administração Pública, contra a parca proposta de aumentos salarias na ordem dos 2,1%, a qual não restabelece o poder de compra perdido nos últimos anos, cujos aumentos ficaram sempre abaixo da inflação, com a agravante do congelamento das progressões nas carreiras, contra a ilusão do fim dos descongelamentos, quando confrontados com o novo regime de vinculação de carreiras e de remunerações, o novo regime de vinculação de carreiras e de remunerações que fará com que a generalidade dos funcionários não progrida durante 10m anos, contra a privatização do funcionalismo público, contra a ideia que os funcionários públicos são os indesejados e responsáveis pela crise do país.

Os trabalhadores face aos factos descritos, tiveram de manifestar a sua profunda indignação e, utilizaram o direito à greve, direito esse, que, por enquanto, ainda não foi retirado.

 

 

 

A 14 de Março de 2008, é realizada uma Greve, onde é contestado, designadamente as más políticas do Governo da República no que respeita ao funcionalismo público, ao fim das nomeações, à arbitrariedade resultante da redução de carreiras, à arbitrariedade dos conteúdos funcionais, ao fim das progressões automáticas, ao incremento da contratação a termo, à possibilidade da Administração Pública recorrer aos despedimentos coletivos, à dependência das alterações remuneratórias das disponibilidades orçamentais, à influencia do SIADAP no desenvolvimento das carreiras, quando é certo que o mesmo é falível e não permite uma avaliação imparcial, rigorosa e justa, à destruição do todo o edifício do funcionalismo público e à sua privatização, à insegurança e à instabilidade do emprego, perante tantas adversariedades, aos trabalhadores não lhes restaram outras soluções que não seja recorrer à greve.

A 01 de Outubro de 2008, é realizada uma greve protestando contra o regime das carreiras, contra o regime das remunerações, contra o regime da avaliação, contra a perda do poder de compra, contra os baixos aumentos salariais, os quais representam um duro golpe nos direitos e interesses dos trabalhadores da Administração Pública.

Em 04 de Março de 2010, é comunicada às diversas entidades e organismos, o cancelamento da greve geral que estava inicialmente agendada para o dia 04 de Março daquele ano, fruto dos acontecimentos trágicos que assolaram a Região Autónoma da Madeira em 20 de Fevereiro, apelando a todos os trabalhadores, que se abstivessem de fazer greve como forma de manifestar solidariedade a todos os cidadãos madeirenses afetados naquele momento trágico.

Em 24 de Novembro do ano 2010, é convocada uma greve geral como forma de protesto e reivindicação sobre todas as medidas que vêm sendo tomadas contra os trabalhadores da função pública, alegando que a austeridade para a função pública não é uma ideia nova, é uma ideia velha, recordando os miseráveis aumentos para a Caixa Geral de Aposentações, da introdução de fatores de redução e da redução da pensão, o aumento dos descontos para as prestações sociais e da perda de apoios, as penalizações e os cortes na aposentação antecipada, o congelamento das progressões nas carreiras, o modo como foi efetuado o descongelamento, o qual implicou um verdadeiro roubo de tempo de trabalho, recordando-se das quotas para as avaliações de desempenho, as novas regras de reposicionamento, que impedem e retardam os aumentos da retribuição, a introdução da precariedade na Função Pública pelo regime de Contrato de Funções Públicas, da perda de direitos em matéria de faltas, licenças, horários de trabalho.

 

 

 

 

2010/2014

Entre os anos de 2010 e 2014, na Presidência do STFPRAM mantem-se Ricardo Miguel Frade Gouveia, agora coadjuvado pelo Vice-Presidente Ricardo Vieira Cardoso.

Em consequência da realidade social porque passava o país e a Região em particular, e da austeridade que os vários governos nacionais impuseram aos trabalhadores, é reforçado o Departamento Jurídico do STFPRAM, passando assim a contar com três juristas, prestando um maior apoio jurídico, e por vezes, até mesmo psíquico, pois verificavam-se já alguns casos com acentuada gravidade a necessitarem mesmo de ajuda para poderem reorganizar a suas vidas.

 

 

 

Em 24 de Novembro de 2011, é convocada uma greve geral, pelo STFPRAM, alegando que não se podia tolerar o “roubo” do subsídio de férias e de natal, relembrando que os trabalhadores da função pública são cidadãos como todos os demais, pois, não se podia aceitar mais medidas discriminatórias e desiguais, as excessivas contribuições já tinham ultrapassado o razoável, estando em causa a subsistência de todos os trabalhadores, não se podia tolerar um Governo da República em que os respetivos Ministros se limitavam a aplicar um plano de austeridade como meninos da primária a copiar as letras do alfabeto. Pretendia-se uma mudança de estratégia, pretendia-se uma ação construtiva e motivadora de todos os trabalhadores e cidadãos.

Em 14 de Novembro de 2012, é convocada uma greve geral, pelo STFPRAM, após ter sido conhecido o Orçamento de Estado para 2013, estando em causa o assassinato do Estado Social, onde foi alegado que tinha chegado o momento de passar das palavras para os atos, o momento de passar das lamentações para a ação, o momento de mostrar a indignação e dar um contributo, o momento de participar ativamente nas formas de protesto e dizer basta, pois verificava-se a violação da igualdade e equidade na repartição dos sacrifícios e a descriminação dos trabalhadores da função pública.

Em 27 de Junho de 2013, é convocada uma greve geral, pelo STFPRAM, por se ter chegado à conclusão de ter chegado o momento de dizer basta, e passar das palavras ao atos, passar das lamentações à ação, mostrar a indignação.

Em causa estavam as alterações às condições das aposentações, aos despedimentos encapotados pela mobilidade especial, a alteração do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais, a redução do período de férias, a violação da igualdade e equidade na repartição dos sacrifícios e a descriminação dos Trabalhadores da Administração Púbica, o aumento brutal dos impostos sobre o trabalho, os cortes impiedosos na proteção social, na saúde e na educação, a redução insuportável das reformas, pensões e salários, o aumento certo do desemprego e da precaridade, os cortes no subsídio de desemprego e no subsídio de doença, o aumento do custo de vida e de bens e serviços essenciais, tais como, eletricidade, água, gás e transportes, o agravamento da recessão económica.

Pretendemos combater a austeridade excessiva, cega e destruidora da economia e do trabalho, um programa de desenvolvimento e de crescimento económico que favoreça as pequenas e médias empresas, e não apenas os grandes interesses, e um programa de combate ao desemprego.

Foi alegado que ninguém poderia ficar indiferente, pois ninguém estava seguro, e o futuro de todos estava dependente das reivindicações por via da greve, fazendo ver a todas as pessoas, que a resignação é o primeiro passo para a derrota.

A 08 de Novembro de 2013, é convocada nova greve geral, pelo STFPRAM, fazendo uma clara referência que o Governo da República desferiu o maior golpe de sempre nos direitos e interesses dos Funcionários Públicos.

Aludindo que a inércia e a resignação dos Funcionários Públicos, são um claro convite e um encorajamento a surgirem novas e piores medidas.

 

 

 

Mostrou-se assim contra todas as medidas que foram implementadas pelo Governo Central e que visaram destruir os direitos dos Trabalhadores da Função Pública, fazendo relembrar que os funcionários públicos foram as principais vítimas da austeridade, através das medidas discriminatórias, injustas e inequitativas, relembrando os miseráveis aumentos salariais, muito abaixo da inflação, o aumento dos descontos para as prestações sociais e da perda de apoios, o aumento da idade da aposentação, o aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, da introdução de fatores de redução e da redução da pensão, as penalizações e dos cortes na aposentação antecipada o congelamento das progressões nas carreiras, as quotas para a avaliação de desempenho, as regras impostas para os reposicionamentos, que impediam e retardavam os aumentos da retribuição, a introdução da precaridade na Função Pública pelo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, da perda de direitos em matérias de faltas, licenças e horários de trabalho, a proibição de aumentos remuneratórios e a redução de salários, a implementação da Lei das 40 horas, a qual, implicava uma redução remuneratória indireta e camuflada, na medida em que era desacompanhada do correspondente aumento salarial.

 

 

 

 

2014/2018

No mandato iniciado em 2014, mantem-se como Presidente Ricardo Miguel Frade Gouveia, tendo como Vice-Presidente Ricardo Vieira Cardoso, onde de entre as várias ações promovidas, destacam-se das demais, o Acordo Coletivo de Trabalho para a Administração Pública da RAM, celebrado com o Governo Regional da Madeira, onde se inclui a reposição das 35 horas semanais de trabalho, possibilitando assim, a que os funcionários públicos da Madeira e do Porto Santo, fossem os primeiros do país a voltarem às 35 horas semanais.

É travada uma “batalha” jurídica com a Câmara Municipal do Funchal, com interposição de uma Providência Cautelar, contra a intenção daquele organismo em exigir de volta os montantes relativos a alguns reposicionamentos remuneratórios de uma significativa parte de funcionários, o que levaria a que aproximadamente 2000 tivessem de devolver avultadas quantias dos vencimentos já recebidos, tendo-se obtido uma brilhante vitória, e assim libertando-os de uma agonia sufocante, repondo tranquilidade e dignidade para que pudessem continuar a exercer as suas atividades laborais.

É fortemente reforçado o importante papel dos Delegados Sindicais, realizando-se várias ações de formação e promovendo vários encontros de Delegados Sindicais, mas de uma forma muito mais ativa, o Congresso Anual dos Delegados Sindicais.

São realizadas reuniões com os vários Secretários Regionais, e com a Presidência do Governo Regional, com vista a reivindicar o descongelamento das carreiras e o fim da austeridade, que continua a empobrecer e a destruir o Funcionário Público da Madeira e do Porto Santo, tendo-se obtido da parte do Governo Regional, algumas promessas de que brevemente, e logo que isso seja possível, serão repostos os vencimentos dos Funcionários Públicos, com o descongelamento das carreiras e as devidas reposições remuneratórias.

A 29 de Janeiro de 2016, é convocada uma greve geral, pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Pública e Sociais, cujas reivindicações são a revogação da duração do trabalho de 40 horas e a reposição imediata das 35 horas semanais de trabalho.

 

 

 

Considerando que o STFPRAM tinha acabado de celebrar com Governo Regional da Madeira um Acordo Coletivo de Trabalho para a Administração Pública da RAM, onde entre muitas outras vantagens, se incluía a reposição das 35 horas semanais de trabalho, possibilitando assim, a que os funcionários públicos da Madeira e do Porto Santo, fossem os primeiros do país a voltarem às 35 horas de trabalho semanal, não se achou oportuno aderir a esta Greve Nacional, convocada para um efeito no qual, os Madeirenses e Porto-Santenses já não eram penalizados.

 

 

 

 

2018/2022 

No mandato iniciado em 2018, mantem-se como Presidente Ricardo Miguel Frade Gouveia, tendo como Vice-Presidente Duarte Miguel de Gouveia Moniz, neste mandato o STFPRAM, assumiu uma especial dedicação à causa sindical, em anos de uma conjuntura extremamente difícil na Função Pública, tendo por princípio, a restruturação da dignidade da classe trabalhadora, a reposição dos aumentos salariais, o descongelamento das carreiras, as reposições remuneratórias para podermos ter uma recuperação dos rendimentos do trabalho e a erradicação da precariedade na Administração Pública e nas Empresas Públicas, lutando por um sistema de avaliação motivador e mais justo.

Perante estes desafios, é clara a intenção do STFP-RAM manter uma representatividade com mais força e poder enquanto parceiro social no âmbito da Administração Pública Regional.

A celebração de vários acordos coletivos de trabalho com empresas públicas e Câmaras Municipais, com especial enfase para os acordos celebrados com a ARM, EP, SESSARAM e Câmara Municipal do Funchal por se considerar terem sido muito proveitosos para os trabalhadores daqueles organismos púbicos. 

 

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