Legislação
Prorrogação de medidas controlo da pandemia na R.A. da Madeira
Procede ao reforço e reajustamentodas medidas necessárias para o controle e contenção da pandemia na RAM, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NA R. A. DA MADEIRA PARA 2021
Apesar de o diploma ter sido publicado apenas hoje 15/03/2021, o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira é de 682,00 € com efeitos a Janeiro de 2021.
Circular Informativa aos sócios sobre o novo regime da ADSE
Circular Informativa aos sócios sobre o novo regime da ADSE
Direitos de Maternidade e Paternidade (Parentalidade)
Qual é a duração da licença parental inicial? A licença parental inicial tem a duração de 120, 150 ou 180 dias consecutivos.No caso de nascimentos
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, na sua redação atual, podem inscrever -se como beneficiários titulares da ADSE todos os trabalhadores que exerçam funções públicas.
Regime da Avaliação de Desempenho
O prazo de reclamação da avaliação passou para 10 dias úteis. Em caso de avaliações inadequadas e injustiças não se con formem, peçam ajuda. O STFPRAM está
