Legislação
Alteração de medidas de prevenção Covid
Resolução n.º 977/2021
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto
Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do
Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde
pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, e estabelece os âmbitos
temporal, territorial e material da sua aplicação, com efeitos a partir das 0:00 horas do
dia 15 de outubro de 2021 até às 23:59 horas do dia 30 de novembro de 20
Decreta situação de calamidade na R.A.M. e atenua medidas prevenção Covid-19
Resolução n.º 362/2021Declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos doartigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de
Desconfinamento na R.A.M – Atividades Culturais
Resolução n.º 325/2021Determina que a partir das 00:00h do dia 27 de abril são permitidas as atividades culturais e artísticas, incluindo eventos culturais e conferências,
Prorrogação de Medidas contra o Covid-19 na RAM
Resolução n.º 323/2021Procede ao reforço e reajustamento das medidas necessárias para o controle econtenção da situação epidemiológica, provocada pela doença COVID-19, na Região,em conformidade com
Prorrogação de medidas controlo da pandemia na R.A. da Madeira
Procede ao reforço e reajustamentodas medidas necessárias para o controle e contenção da pandemia na RAM, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da
SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NA R. A. DA MADEIRA PARA 2021
Apesar de o diploma ter sido publicado apenas hoje 15/03/2021, o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira é de 682,00 € com efeitos a Janeiro de 2021.
