Legislação
Direitos de Maternidade e Paternidade (Parentalidade)
Janeiro 11, 2021
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Qual é a duração da licença parental inicial? A licença parental inicial tem a duração de 120, 150 ou 180 dias consecutivos.No caso de nascimentos
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Janeiro 11, 2021
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De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, na sua redação atual, podem inscrever -se como beneficiários titulares da ADSE todos os trabalhadores que exerçam funções públicas.
Regime da Avaliação de Desempenho
Dezembro 29, 2020
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O prazo de reclamação da avaliação passou para 10 dias úteis. Em caso de avaliações inadequadas e injustiças não se con formem, peçam ajuda. O STFPRAM está
