Alteração de medidas de prevenção Covid

Resolução n.º 977/2021
Declara a situação de alerta na Região Autónoma da Madeira, ao abrigo do Decreto
Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do
Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde
pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, e estabelece os âmbitos
temporal, territorial e material da sua aplicação, com efeitos a partir das 0:00 horas do
dia 15 de outubro de 2021 até às 23:59 horas do dia 30 de novembro de 20

Decreta situação de calamidade na R.A.M. e atenua medidas prevenção Covid-19

Resolução n.º 362/2021Declara a situação de calamidade na Região Autónoma da Madeira, nos termos doartigo 8.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, queaprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma daMadeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemiaCOVID-19.

Desconfinamento na R.A.M – Atividades Culturais

Resolução n.º 325/2021Determina que a partir das 00:00h do dia 27 de abril são permitidas as atividades culturais e artísticas, incluindo eventos culturais e conferências, em espaços interiores e exteriores, atendendo à evolução da situação epidemiológica da doença COVID-19.

Prorrogação de Medidas contra o Covid-19 na RAM

Resolução n.º 323/2021Procede ao reforço e reajustamento das medidas necessárias para o controle econtenção da situação epidemiológica, provocada pela doença COVID-19, na Região,em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa dasaúde pública, atendendo a que se mantêm os pressupostos que justificam aprorrogação das mesmas, as quais entram entra em vigor às 0:00 horas […]

ESTATUTO DE PROVEDOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA R.A.M.

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/M que Aprova o Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional. O Provedor da Administração Pública Regional, tem por função a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos das pessoas singulares ou coletivas, cidadãos e agentes económicos, que utilizam os serviços da administração regional autónoma, sendo que a intervenção […]

Prorrogação de medidas anti covid Pascoa 2021

Resolução n.º 201/2021Procede ao ajustamento e reforço as medidas para proteção e segurança sanitária da população e comunidade madeirense e dos cidadãos que se deslocam ao território da RAM, na sequência da emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020, bem como a […]

Prorrogação de medidas contra COVID 19

Atualização das medidas do Governo Regional da R.A.M. contra a pandemia COVID 19 Procede, designadamente, ao reajustamento das medidas para controlar e conter a pandemia da doença COVID-19, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, a vigorarem a partir das 0:00 horas do dia 9 de março de 2021, […]

SUBSIDIO DE INSULARIDADE

No orçamento da R.A da Madeira foi fixado o subsidio de insularidade para trabalhadores em funções públicas da R.A.M. a exercer funções na Ilha da Madeira.

Regime Excepcional de gozo de férias acumuladas.

O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de Dezembro, que Aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 prevê uma regime excepcional de gozo de férias acumuladas e não gozadas. Em anexo encontra-se descrito o referido regime em extracto do Orçamento da RAM para 2021.